Jornada de 42 horas em dezembro: o que RH e SESMT revisam agora
O decreto de 19 de novembro leva o limite semanal de 44 para 42 horas em 16/12/2026 e 40 em 2027. Veja o que RH, SESMT e Jurídico conferem na escala, no registro de riscos e na folha antes da primeira portaria do MTE.
Dr. Marco Aurélio Bussacarini · 20/11/2026 · 5 min de leitura
Na sexta-feira depois do decreto, a pergunta que mais circula entre RH, DP e SESMT é prática e meio ansiosa: a folha de dezembro já fecha com a jornada nova? Quem tem escala de turno, 12x36 ou semana de seis dias percebe rápido que a conta não é só de horas, porque mexer na escala mexe na rotina de quem trabalha, e rotina é justamente o que a gestão de riscos ocupacionais descreve no papel.
O que o decreto fixou, segundo as fontes lidas
O Ministério do Trabalho e Emprego informou em 19 de novembro de 2026 que o governo regulamentou a Emenda Constitucional nº 141/2026 por decreto. O Diário do Transporte, que detalha o ato, relata que ele foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. As duas fontes concordam nos pontos centrais, resumidos abaixo. O número do decreto não aparece nos textos que li, então vale conferir o ato original no Diário Oficial antes de qualquer decisão.
| Data | Limite da jornada normal |
|---|---|
| Até 15/12/2026 | 44 horas semanais |
| A partir de 16/12/2026 | 42 horas semanais |
| A partir de 16/12/2027 | 40 horas semanais |
O texto também prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário. Segundo o Diário do Transporte, esses dois dias não precisam cair em sábado e domingo, e o Ministério do Trabalho anunciou para segunda-feira, dia 23, uma primeira portaria sobre repouso e regimes especiais, cujo conteúdo ainda não foi divulgado. Para turnos ininterruptos, o veículo cita jornada de 6 horas diárias, salvo acordo ou convenção coletiva, e informa que na escala 12x36 o excedente deve ser compensado ou pago como hora extra.
E a conta do salário-hora?
O mesmo veículo traz um exemplo para um salário de R$ 3 mil: com divisor 220, a hora vale R$ 13,64; com 210 (jornada de 42 horas), R$ 14,29; com 200 (jornada de 40 horas), R$ 15. A página do ministério diz que o decreto define critérios de cálculo, mas não os detalha, então trate o exemplo como ilustração de uma fonte secundária e peça ao DP e ao Jurídico a leitura do texto oficial. Se não houver acordo até 15 de dezembro, o Diário do Transporte menciona distribuição em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos, o que é só a divisão de 42 horas por cinco dias.
Por que isso chega na mesa de quem cuida de saúde ocupacional?
Jornada, escala e ritmo fazem parte da organização do trabalho. Segundo o Portal Afya, a NR-01 determina que riscos psicossociais, como estresse, assédio e sobrecarga emocional, sejam avaliados e geridos pelas organizações. As fontes lidas não dizem que a mudança de jornada, por si só, seja um fator de risco psicossocial, e este texto não afirma isso. A leitura de gestão é mais simples: se o seu inventário de riscos descreveu uma rotina de 44 horas em seis dias, ele passa a descrever uma rotina que deixa de existir em 16 de dezembro.
Uma analogia ajuda. Numa prova de revezamento, o tempo da equipe costuma ser decidido na passagem do bastão, e não na corrida de cada atleta. Quando a escala muda, a passagem de turno, a cobertura de ausências e a distribuição das tarefas são o bastão, e é ali que a carga de trabalho pode se deslocar sem que ninguém tenha decidido isso.
O que os dados de afastamento dizem e o que não dizem
Um levantamento da ANAMT com dados do INSS, que considera afastamentos acima de 15 dias e vai de janeiro de 2023 a novembro de 2025, registra afastamentos por burnout passando de 1.760 em 2023 para 6.985 em 2025, e benefícios por transtornos mentais de 219.850 para 393.670 no mesmo intervalo. O próprio texto não aponta causa, e a jornada não aparece como explicação. Por isso o número serve para lembrar que o tema já pesa na gestão de pessoas, e não como argumento a favor ou contra a nova regra. Se o mesmo volume de trabalho passar a caber em menos horas, a pergunta honesta é quem absorve a diferença, e isso só a sua operação responde.
O que isso muda na prática
Antes de 16 de dezembro, vale mapear quais cargos e escalas são afetados (seis dias, 12x36, turnos), comparar a carga prevista com a que existia e registrar quem foi consultado. O inventário de riscos e o plano de ação psicossocial merecem uma revisão com data e motivo anotados, porque a documentação de que a gestão foi contínua é o que sustenta o trabalho do SESMT depois. Convém alinhar RH, DP e Jurídico em torno do texto oficial e da portaria anunciada para o dia 23, e acompanhar os indicadores da sua própria empresa, como absenteísmo e afastamentos por área, antes e depois da mudança, porque o dado nacional não descreve o seu caso.
A AventusCare é uma plataforma para diagnóstico e gestão de riscos psicossociais com método HSE-IT, relatórios e plano de ação, que pode servir de apoio para registrar esse acompanhamento.
Conteúdo informativo, baseado em fontes abertas lidas em 20 de novembro de 2026. Não substitui orientação jurídica ou médica.
