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NR-35 só aceita curso presencial: o que RH e SESMT fazem agora

A Portaria MTE 1.259/2026 incluiu o item 35.4.5 e passou a exigir treinamento presencial em trabalho em altura. Veja o que mudou, o prazo de um ano e como organizar o inventário de certificados.

Dr. Marco Aurélio Bussacarini · 17/11/2026 · 5 min de leitura

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NR-35 só aceita curso presencial: o que RH e SESMT fazem agora

Imagine a segunda-feira de um SESMT que fechou, no semestre passado, um pacote de cursos de trabalho em altura a distância para a equipe de manutenção. Preço bom, agenda flexível, certificados emitidos em dia. Aí chega uma portaria dizendo que o formato não vale mais. A pergunta que aparece na reunião não é jurídica, é de calendário: quantos certificados da empresa estão nessa situação e até quando dá para refazer?

O que a Portaria MTE 1.259/2026 mudou na NR-35

A Portaria MTE nº 1.259, de 15 de julho de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de julho de 2026 e entrou em vigor na data da publicação. Ela incluiu na NR-35 o item 35.4.5, cujo texto é curto: os treinamentos previstos na norma devem ser realizados na modalidade presencial. Segundo a transcrição da portaria no portal LegisWeb, o mesmo ato também alterou o Anexo III, que trata de escadas de uso individual, e a Portaria MTE nº 1.680/2025.

Até então, a capacitação da NR-35 seguia a regra geral da NR-01, cujo item 1.7.9 aceita treinamento a distância ou semipresencial, conforme o Anexo II, de acordo com o Estado de Minas. A NR-35 agora tem regra própria, e a regra específica passa na frente da geral.

Qual é o prazo para refazer o treinamento?

O art. 8º da portaria concede um ano para as organizações refazerem o treinamento inicial da NR-35 na modalidade presencial, e esse prazo também serve para complementar a carga horária quando parte do curso já tiver sido feita de forma presencial. O Estado de Minas informa que esse prazo vai até 16 de julho de 2027. A transcrição do LegisWeb não detalha a data de início da contagem, então vale conferir o texto no Diário Oficial antes de fixar o cronograma interno.

O mesmo veículo aponta um ponto de atenção: para treinamentos periódicos e eventuais, a exigência presencial valeria desde 16 de julho de 2026, e a portaria não traria regra de transição para turmas já contratadas ou em andamento. Essa é a leitura do jornal, não um parecer oficial, e é exatamente o tipo de dúvida que o Jurídico precisa fechar com base no texto da norma.

De onde veio a mudança, e por que isso importa para quem decide

A reportagem do Estado de Minas obteve o processo administrativo pela Lei de Acesso à Informação e descreve o seguinte. A Nota Técnica nº 2012/2026, que instrui a portaria, diz que o item tem por objetivo fortalecer a prevenção de acidentes envolvendo risco de queda de altura, mas, segundo o jornal, não traz estudo ou estatística sobre o efeito da modalidade presencial. A análise de impacto regulatório da revisão geral da NR-35, de 2022, tem 96 páginas e, de acordo com a matéria, não contém as palavras presencial, distância ou EAD. O texto teria sido construído em reuniões entre as bancadas de empregadores e trabalhadores e aprovado por consenso na 28ª reunião ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente, em março de 2026.

Essa história é útil por um motivo prático. Quando uma regra nasce de acordo tripartite, a chance de ela ser revertida por pressão de mercado é pequena, e planejar como se fosse temporária costuma sair caro. A reportagem também registra que a 31ª reunião da comissão está prevista para 8 e 9 de dezembro de 2026, sem afirmar que o tema esteja na pauta. Quem aposta em mudança precisa de fato novo, e hoje não há.

E as escadas do Anexo III?

Segundo a transcrição da portaria, o uso de escada como meio de acesso e como posto de trabalho em altura passa a exigir análise de risco. Para escadas fixas verticais usadas só como acesso, a análise deve decidir se é preciso adotar sistema de proteção contra quedas, e pode cobrir um grupo de escadas com características similares por unidade operacional, setor ou atividade. Os prazos de implementação variam conforme o total de escadas fixas: um ano até 500 escadas, dois anos de 501 a 1000 e três anos a partir de 1001. Para escadas já instaladas e projetos já aprovados, contratados ou em execução na data da vigência, algumas exigências não se aplicam, desde que a empresa mantenha documentos que comprovem essas datas.

O que isso muda na prática

Pense como em um campeonato de pontos corridos: ninguém ganha o título na última rodada se deixou a tabela bagunçada no meio do ano. O inventário de treinamentos funciona igual, e o melhor momento para arrumá-lo é antes do aperto de calendário.

  • Levante, por colaborador, o tipo de treinamento (inicial, periódico ou eventual), a data e o formato de cada certificado da NR-35.
  • Separe o que foi feito a distância ou em formato misto e defina, com o Jurídico, a ordem de prioridade para refazer ou complementar, começando por quem trabalha com mais frequência em altura.
  • Revise contratos com prestadores de treinamento e confirme formato, carga horária e emissão de certificado.
  • Inclua a análise de risco de escadas no plano do SESMT, com o prazo do art. 7º que se aplica ao seu número de escadas.
  • Registre as decisões e as datas. Se a fiscalização perguntar, o que conta é o histórico organizado.

Este conteúdo é informativo, baseado em reportagem e em transcrição da portaria, e não substitui orientação jurídica ou médica. Confirme o texto oficial no Diário Oficial da União.